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As três pertencem ao grupo Sada e à ANTV, entidade condenada por formação de cartel na Justiça Federal. Juíza já determinou intimações

21/03/2017As empresas Brazul, TNorte e Transzero (todas pertencentes ao grupo Sada), estão impedindo que o Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) possa cumprir com a ordem dada pela Justiça de Gravataí. Na determinação, a entidade sindical deveria, num prazo de 15 dias, transformar frotas das empresas autoras da ação, de reservas em principais, sob pena de aplicação de multa diária. O impedimento surge a partir da indefinição das transportadoras, que fazem parte do escoamento da produção da General Motors de Gravataí, em autorizar as alterações que atingem 28 empresas, dentre elas, sete gaúchas. Depois de receber as explicações do Sintravers, a juíza da 3ª vara cível, determinou a intimação das transportadoras.

Nesta segunda-feira, o site Anticartel conseguiu, com exclusividade, junto ao Poder Judiciário, cópia da contestação protocolada pelo Sintravers, juntada em cartório no último dia 16. Pelo documento, a entidade sindical patronal argumenta que “enfrenta substancial resistência das empresas de logística envolvidas”. Relata que ao procurar as empresas, nas pessoas dos diretores Alexandre Santos, da Brazul e TNorte, e Roberto Caboclo, na Transzero, “para encaminhar o cumprimento da decisão aqui exarada, não obtivemos qualquer êxito na efetivação da medida, muito menos foram esclarecidos os critérios adotados pelas referidas empresas na distribuição das cargas/fretes aos associados do requerido (Sintravers), assim como os motivos pelos quais os autores estão sendo preteridos no rateio das cargas”.
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Fragilidade de provas apresentadas impediu a concessão de medida para abertura do mercado na área de transporte

20/03/2017A juíza Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, titular da 1ª vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da comarca de Camaçari-BA, negou a liminar solicitada por um grupo de oito carreteiros (cegonheiros) em ação por obrigação de fazer movida contra a Ford Motor Company Brasil Ltda. Os autores alegam formação de cartel no setor de transporte de veículos novos e pedem que a Justiça determine a abertura do mercado no setor, oportunizando a livre concorrência, com o ingresso de novos transportadores. No entanto, a magistrada destacou que para o deferimento de antecipação de tutela, o juízo deve “atuar com cautela”. Nos autos foram juntados apenas ação movida no Rio Grande do Sul, notícias e documentos pessoais.

De acordo com o relato da juíza em seu despacho, os autores alegam, “em apertada síntese, que desempenham as funções de transportadores de automóveis, popularmente denominados cegonheiros, e se viram prejudicados em virtude da existência de um cartel de transportes de veículos automotores fabricados pela primeira requerida”, a Ford do Brasil, em Camaçari. Os carreteiros autores, pedem que seja “determinada, em sede de liminar, a abertura do percentual de 30% da logística” da Ford, “conforme decisão precedente prolatada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a fim de possibilitar a abertura do mercado de transporte dos veículos novos da sua planta na Bahia, bem como o julgamento procedente da demanda tornando definitiva a medida liminar a fim de possibilitar a contratação de qualquer empresa ou profissional autônomo para desenvolver o trabalho, prezando pela livre concorrência, sob pena de multa diária”.leia mais...

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Procuradoria Federal Especializada do órgão antitruste identificou pelo menos violação a três artigos e 13 incisos de duas leis federais

15/03/2017As montadoras Fiat, Volkswagen e Ford estão na iminência de amargarem uma das maiores multas já aplicadas a fabricantes de veículos do país por abuso do poder econômico. As três indústrias automobilísticas iniciaram ataques judiciais aos fabricantes independentes de peças de reposição, tendo como escudo, os chamados desenhos industriais (patentes). O prejuízo atinge diretamente consumidores que buscam alternativas no mercado de reposição de peças a preços mais competitivos e econômicos.

Agora, a Procuradoria Federal Especializada que atua no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), emitiu parecer opinando pela condenação das montadoras. De acordo com o relatório, essas indústrias, Fiat, Ford e Volkswagen violaram três artigos e 13 incisos de duas leis federais: a 8.884/94 e a 12.529/11. O processo, que teve como origem denúncia feita pela Anfape (Associação Nacional das Fabricantes de Autopeças), já se arrasta há 10 anos no órgão antitruste. Normal no Poder Judiciário e mais ainda no emperrado Cade.

A Anfape tem enfrentado a luta em favor dos consumidores brasileiros e da livre concorrência no mercado de reposição de peças automotivas do chamado mercado de colisão (peças comumente trocadas em caso de colisão, nesse período todo. Em São Paulo, deputados chegaram a propor e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que funcionou em 2013, mas não apresentou resultado satisfatório. leia mais...

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A covardia das montadoras...
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