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Apuração decorre de mais um acordo de leniência firmado com a Andrade Gutierrez

07/12/2016A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade – celebrou mais um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez Engenharia Sociedade Anônima e com executivos e ex-executivos da empresa. Dessa vez, foram apresentadas à SG/Cade informações referentes a suposto cartel no mercado nacional de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014. O acordo, mais um desdobramento da “Operação Lava Jato”, foi firmado em outubro passado e traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em estádios de futebol para realização do mundial.

Por meio da leniência, assinada pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e outros, os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel. Trata-se do sétimo acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da “Operação Lava Jato” e do terceiro firmado com a Andrade Gutierrez.

Além de o MPF negociar a colaboração premiada com ex-executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da ação penal em curso na Justiça Federal, o Cade negociou o presente acordo de leniência durante 11 meses. O documento foi firmado nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) e é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o órgão antitruste possui competência de apuração. leia mais...

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Sindicato vê indícios de falsidade ideológica e aponta uso de “laranja” em empresa que também tem participação de presidente da Assokia

05/12/2016O Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic), protocolou denúncia na Procuradoria Geral da República de São Bernardo do Campo-SP, acusando o diretor comercial da Transilva, Marcelo Zaffonato, de usar “laranja” em empresa agregada à recém contratada operadora de logística da Kia Motors do Brasil. A entidade sindical está pedindo para que o MPF promova novo depoimento de Zaffonato, a fim de esclarecer fatos que considera “relevantes” ao inquérito em andamento que investiga, inclusive, atos de vandalismo contra a empresa capixaba e a sede da Kia em Itú-SP.

A denúncia teve por base, parte do depoimento do executivo operacional e comercial da Brazul, Alexandre dos Santos, que ocupa interinamente o lugar deixado por Gilberto Portugal (falecido), e que está sob avaliação, segundo Vitorio Medioli, prefeito eleito de Betim-MG e presidente licenciado do grupo Sada.

De acordo com o documento que o site Anticartel teve acesso com exclusividade, o sindicato sustenta que Zaffonato apresentou-se na Procuradoria da República como diretor comercial da Transilva. No entanto, “em depoimento prestado à Polícia Federal do Espírito Santo, disse ser empregado da Transvesa Prestadora de Serviços e Transportes Limitada, que tem como sócios, Leci Lança Saibert, sogra de Zaffonato, e Jefferson Pires Batista, este presidente da Associação Brasileira dos Concessionários Kia Motors (Assokia)”.

Nos documentos anexados à denúncia, o Sintraveic acrescenta: “outrossim, existe ainda um ponto que chama atenção no contrato social (da Transvesa), pois apesar de constar que Leci Lança Saibert reside e tem domicílio em Mata da Praia, Vitória-ES, a autenticidade de sua assinatura foi reconhecida em cartório de Canela-RS”. A comprovação de que Leci Saibert é sogra de Zaffonato, também de acordo com a denúncia, “facilmente se comprova pelas fotos de rede social anexas”. leia mais...

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Cinco empresas e duas pessoas físicas foram atingidas. Multas aplicadas somam R$ 7 milhões

01/12/2016O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – condenou as empresas Elpida Memory, Inc., Mitsubishi Electric Corp., Nanya Technology Corporation, NEC Corporation e Toshiba Corporation, além de duas pessoas físicas, por formação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório – DRAM (dynamic random access memory em inglês). Ao todo, as multas aplicadas somam R$ 7 milhões.

O cartel no mercado de DRAM também foi alvo de investigações em outras jurisdições. Nos Estados Unidos e na União Europeia, foram celebrados acordos com as respectivas autoridades de concorrência em que várias das representadas reconheceram que participaram do cartel.

Além disso, várias das representadas enfrentaram pedidos de indenização relacionados à prática. Nos Estados Unidos, por exemplo, Hitachi Ltd., Mitsubishi Electric Corp. e Toshiba Corp. pagaram mais de US$ 27 milhões para encerrar ações privadas de ressarcimento de danos do cartel de DRAM. leia mais...

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