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Informativo Anticartel.com (521), 19 de Junho de 2017.

 
 

SETOR DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NOVOS

Pedido de impugnação da Federação Interestadual de Cegonheiros chega ao Ministério do Trabalho e Emprego

Ofício do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás foi protocolado na semana passada em Brasília

19/06/2017 O presidente do Sintrave-GO, Afonso Rodrigues de Carvalho (Magayer), protocolou na semana passada, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pedido de providências contra a criação da Federação Interestadual de Cegonheiros, a Feiceg, que tem reunião marcada para amanhã (20) à tarde num restaurante de São Bernardo do Campo-SP. O documento entregue ao ministério justifica que o Sindicam, atualmente Sinaceg, vem ao longo dos anos, buscando impedir a regularização de sindicato de cegonheiros estaduais. Já possui, contra si, investigações do Ministério Público Federal e Polícia Federal, bem como várias ações judiciais por formação de cartel, “inclusive com uma condenação sentenciada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e vem, agora, tentando, irregularmente, criar uma federação de cegonheiros para burlar a lei e continuar manipulando o mercado de transporte de veículos no Brasil”.

Segundo Magayver, “para dar consecução a esse intento, as pessoas que estão por trás desse mister irregular, agendaram para o próximo dia 20 de junho de 2017, uma suposta assembleia de ratificação da fundação de uma Federação Interestadual de Cegonheiros”. Ele acrescenta, no ofício entregue ao MTE, que a assembleia de criação da Feiceg “foi convocada com a participação e o aval de sindicatos estaduais que não possuem registro sindical, a exemplo do Sindicato dos Cegonheiros de São José dos Pinhais-PR”.

A criação da Feiceg é combatida porque atinge frontalmente o mínimo de legalidade, de acordo com o presidente do Sintrave-GO, principalmente porque ao longo dos últimos anos, muitos sindicatos de transportadores de veículos que não eram vinculados ao Sindicam, tentaram, sem sucesso os seus respectivos registros, “sempre enfrentando oposição e intervenção do Sindicam, bem como uma pesada burocracia administrativa no ministério do Trabalho”.

Magayver também revelou ao MTE, que recentemente o Sindicam “tentou se reestruturar para se esconder da ilegalidade, mudando o nome fantasia, pois já há condenação sobre o Sindicam em ação civil pública, inclusive com condenação de não intervenção na vida dos sindicatos estaduais”. Ainda pelo documento, o presidente do Sintrave-GO afirma que “todos esses eventos visam exatamente manter o controle cartelizado do setor de transporte de veículos novos no Brasil, situação que está sendo investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público Federal e Polícia Federal, com ações judiciais nas Justiças Federal e estaduais”.

Ao finalizar, o documento denuncia as “irregularidades que estão sendo montadas, para burlar a legislação pertinente e informar que essas irregularidades, consubstanciadas na criação da Federação Interestadual de Cegonheiros, a Feiceg, tem um objetivo subjacente de tentar fugir das investigações em curso do Ministério Público Federal e Polícia Federal, utilizando-se de uma aparente legalidade com o pedido de registro da referida federação nesse ministério”. Magayver alerta para o fato de que o MTE possa ser “usado para, por via transversa, emprestar uma aparente legalidade a essas pessoas que buscam somente fugir das investigações por formação de cartel e continuem a manter o mercado de transporte de veículos novos no Brasil, fechado e manipulado por essas pessoas em prejuízo da economia e do consumidor final”.

O site Anticartel tentou ouvir a posição do Sinaceg, mas não obteve retorno.

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