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Informativo Anticartel.com (527), 25 de Julho de 2017.

 
 

CARTEL NO SETOR DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NOVOS

Decisão do TRF1 pode aniquilar principal argumento de defesa da GM, Moan, Sindicam e ANTV

Apelação do MPF que visa reformar decisão de primeiro grau deverá ser votada pela Sexta Turma do Tribunal com sede em Brasília até o final do ano

25/07/2017 O principal argumento de defesa da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Sindicato dos Cegonheiros de são Paulo (Sindicam) e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), todos condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, pode estar com os dias contados. A decisão depende do voto dos desembargadores federais da Sexta Turma do TRF. Eles irão decidir, até o final do ano, se reformam ou não a decisão de primeiro grau na ação movida pelo Ministério Público Federal contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. O MPF quer que a Justiça determine ao órgão antitruste, a reabertura do processo administrativo que apura a formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, arquivado em 2008, sob a alegação de “falta de provas”.

É unanimidade entre os advogados que defendem os quatro condenados, a utilização, como principal argumento visando anular a sentença condenatória de primeiro grau, exarada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o fato de que o Cade arquivou o referido processo administrativo. Desejam os advogados, convencer os desembargadores federais do TRF4 (onde encontram-se as apelações) que a chamada autoridade antitruste entendeu que não existe cartel no segmento. Esqueceram de alertar, no entanto, que a decisão judicial que negou o pedido do MPF, na ação contra o Cade, está em grau de recurso no TRF de Brasília.

Criando mofo – A apelação do MPF contra a decisão de primeiro grau da Justiça Federal de Brasília, que negou o pedido para que o Cade retomasse as investigações no processo administrativo arquivado em 2008, estava criando mofo no TRF1. Parado há quase cinco anos, o recurso começou a ser movimentado só depois que o Procurador Regional da República, Lafayete Josué Petter (autor da Ação Civil Pública que condenou a GM, Luiz Moan, o Sindicam e a ANTV, junto com o também Procurador Waldir Alves), apresentou representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dias depois, o TRF1 incluiu o recurso na pauta de julgamentos do dia 17 de julho da Sexta Turma. Ao tomar conhecimento, a Procuradoria Regional da República que atua junto ao TRF de Brasília, protocolou petição pedindo vistas dos autos. O recurso saiu da pauta, mas até ontem, não havia sido encaminhado à PRR1, que deseja se manifestar, conforme estabelece o artigo 178, Inciso I do Código de Processo Civil.

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