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Informativo Anticartel.com (529), 04 de agosto de 2017.

 
 

CARTEL NO SETOR DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NOVOS

Mesmo condenada por formação de cartel, GM anuncia investimento de R$ 1,4 bilhão na fábrica de Gravataí-RS

Se o TRF4 atender ao pedido do MPF, multa a ser paga pela montadora por participar no cartel, passará dos R$ 240 milhões para R$ 1,2 bilhão, se equivalendo ao valor do investimento


04/08/2017 Mesmo com o risco de precisar pagar uma multa equivalente a R$ 1,2 bilhão pela participação no cartel que controla o setor de transporte de veículos novos, o presidente da General Motoros Mercosul, Carlos Zarlenga, sem a menor cerimônia, anunciou o investimento de R$ 1,4 bilhão. Também participaram da solenidade ocorrida na unidade de Gravataí, o vice-presidente da montadora Mercosul, Marcos Munhoz e o governador José Ivo Sartori. A festa foi grande e poderá ter um final melancólico, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceite o pedido do Ministério Público Federal (autor da ação), e aumente a penalidade imposta pela Justiça Federal em primeiro grau.

Depois de ser ré na Ação Civil Pública por 14 anos, a montadora norte-americana foi condenada, junto com o então diretor para assuntos institucionais, Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), que foi extinta por determinação judicial. Na primeira instância, a GM foi condenada ao pagamento de multa de R$ 240 milhões; Luiz Moan, R$ 2,4 milhões; o Sindicam, R$ 300 mil e a ANTV, R$ 5 milhões. Mas na apelação, o MPF quer multas nos patamares de R$ 1,2 bilhão à GM; R$ 120 milhões a Luiz Moan; R$ 15,9 milhões na ANTV e no Sindicam, além do fechamento desta última entidade em todo o território nacional.

Cartel atuante – Apesar do investimento anunciado pelos executivos da General Motors, os agentes formadores do cartel continuarão atuando. Isso porque as empresas que participam da logística e transporte (à exceção da Júlio Simões, que foi contratada por ordem da Justiça Federal que determinou à montadora a abertura parcial do mercado) da montadora, todas associadas à extinta ANTV, vão prosseguir operando.

O Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers), que denunciou o cartel no ano de 2000, após aliar-se às transportadoras com sede em São Paulo e Minas Gerais, passou a fazer parte do escoamento da produção da GM de Gravataí. Da denúncia, surgiu a ACP ajuizada pelo MPF, que resultou na condenação da montadora em junho do ano passado. Também como desdobramento da mesma denúncia feita pelo Sintravers, Luiz Moan, Aliberto Alves (presidente na época do Sindicam) e Paulo roberto Guedes (presidente da ANTV no mesmo período), foram condenados na ação penal. Todos por crimes contra a ordem econômica, formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. A sentença já transitou em julgado. No entanto, o MPF propôs a suspensão condicional por quatro anos, mediante algumas condições.

Comemoração – “Esse novo investimento é mais uma prova de que, quando o Poder Público compreende a necessidade de ampliar e de articular políticas de estímulo aos setores importantes para a economia, todos saem ganhando. Estamos diante de um exemplo inquestionável de que acreditar e investir no Rio Grande vale a pena”, comemorou o governador José Ivo Sartori.

O chefe do Executivo lembrou que todos conhecem a grave situação financeira do Estado. “Por isso, não podemos atrapalhar quem quer investir aqui. Nosso papel é criar as condições para o desenvolvimento, valorizando o potencial econômico e estratégico do Rio Grande do Sul na busca pela retomada, manutenção e atração de investimentos”, acrescentou. (Foto: Divulgação Palácio Piratini).

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