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Informativo Anticartel.com (530), 07 de agosto de 2017.

 
 

CARTEL NO SETOR DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS

Só ação mais enérgica do MPF pode acabar com o cartel na Fiat de Pernambuco

Montadora, que já nasceu atrelada ao grupo Sada pode ser alvo de Ação Civil Pública semelhante a do Rio Grande do Sul


07/08/2017 Só uma Ação Civil Pública contra a Fiat-PE, movida pelo Ministério Público Federal, nos mesmos moldes da ajuizada no Rio Grande do Sul contra a General Motors, luiz Moan, o Sindicam e a ANTV, poderá determinar o rompimento das operações do cartel que continua controlando o setor de transporte de veículos novos, comandado pelos grupos Sada e Tegma, tendo como braço político o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo. No caso da Fiat, o Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais que, vergonhosamente, diante dos olhos das autoridades governamentais, tomou de assalto o estado de Pernambuco. Pode levar anos, mas a concessão de uma liminar, ocorrida no RS em dois anos, obrigou a GM a contratar outros transportadores não vinculados ao sistema Sindicam-ANTV.

No Rio Grande do Sul, a denúncia do Sindicato dos Cegonheiros, o Sintravers, ocorrida em 2000, gerou a ACP movida pelo MPF. Mesmo com o alinhamento dos cegonheiros gaúchos ao cartel, a ação prosseguiu. Foram 14 anos até a sentença, mas antes disso, uma liminar oxigenou, ainda que em percentuais mínimos, o setor. Também por conta dessa mesma denúncia do Sintravers, como desdobramento, uma ação penal condenou o diretor da GM, Luiz Moan, o então presidente do Sindican, Aliberto Alves e o presidente na época da ANTV, Paulo Roberto Guedes, todos por formação de cartel.

Com a ação dessa organização criminosa (segundo apurou a Polícia Federal em inquérito), que continua impedindo o ingresso de novos agentes econômicos no mercado, dezenas de carreteiros de Pernambuco são obrigados a ver o escoamento da produção da Fiat sendo realizado por integrantes de Minas Gerais. A Fiat, por sua vez, fecha os olhos para o assunto, preferindo não se manifestar, simplesmente porque não tem qualquer justificativa. Apoia incondicionalmente a atitude da Sada (empresa integrantes da ANTV, extinta por ordem da Justiça Federal gaúcha por formação de cartel), que exclui do mercado de trabalho, os carreteiros pernambucanos.

Protesto – Os carreteiros de Pernambuco, que iniciaram protesto na segunda-feira da semana passada, prometem continuar com seus caminhões-cegonha estacionados no centro do Recife, até que a situação seja resolvida. Acusam a Fiat de não cumprir integralmente com o acordo firmado junto ao governo do Estado no programa chamada Prodeauto. O governo, por sua vez, segundo a assessoria de comunicação, não pretende intervir porque acredita ser uma disputa privada.

Pelos últimos dados apresentados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), grupos como o Sada e Tegma são detentores de 92% do mercado de transporte de veículos novos no país. No entanto, a chamada autoridade antitruste vem, sistematicamente, arquivando todas as representações que denunciar a formação de cartel nesse setor. Isso desde 2008, quando houve o arquivamento de um processo administrativo que tinha como advogado do Sindicam, o marido da presidente do órgão que tem o dever de coibir ações cartelizantes na economia brasileira. (Foto: Divulgação).

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