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Informativo Anticartel.com (538), 04 de setembro de 2017.

 
 

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SE INSTALA EM PERNAMBUCO

Sada, Fiat e governo do Estado, unem-se para dizimar cegonheiros pernambucanos

Empresa denunciada por formação de cartel e que apoia sindicato clandestino, conseguiu liminar na Justiça de Goiana para acabar com movimento que busca participar do escoamento da produção da Fiat/Jeep


04/09/2017 Acusada de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, a Sada Transportes e Armazenagens, com sede em Minas Gerais, conseguiu na Justiça de Goiana-PE, liminar para que os cegonheiros pernambucanos sejam retirados na BR-101, das proximidades da empresa e da fábrica da Fiat/Jeep. É a organização criminosa em franca atuação, desta vez, mostrando poder à sociedade pernambucana. Oficialmente agora são três os opositores – a nebulosa Sada, a traidora Fiat e o autoritário Paulo Câmara –, à categoria que denuncia o descumprimento de acordo entre a montadora e o governo.

De acordo com a determinação judicial, caso os cegonheiros não obedeçam a ordem, deverão ser penalizados com o pagamento de multa diária de R$ 20 mil. Caso necessário, ainda segundo a ordem, a força policial deverá ser chamada para o seu cumprimento. A ação foi movida pela Sada, em defesa da conivente e traidora Fiat/Jeep, que em 2016, chamou os cegonheiros pernambucanos para ajudar a acabar com a greve dos integrantes da organização criminosa oriundos de Minas e São Paulo. Prometeu retribuir, mas até agora, nada. O sindicato da categoria, o Sintraveic, que protesta desde 31 de julho, foi ao governador pedir audiência, mas o arrogante e prepotente chefe do Executivo, negou-se a receber as lideranças. Uma atitude repugnante para quem se diz “socialista”.

A Sada que Paulo Câmara e a Fiat/Jeep apoiam

O site Anticartel está recuperando a denúncia (e publicando alguns trechos) feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão especializado do Ministério Público de São Paulo em ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo-SP, para que o internauta tome conhecimento a respeito da empresa que está sendo apoiada pela Fiat/Jeep e o “governador socialista” Paulo Câmara.

“Consta, também, entre data incerta, até o ano de 2010, em âmbito nacional, que Vittorio Medioli, Édson Luiz Pereira, Luiz Salvador Ferrari, Roberto Carlos Caboclo, Mário de Melo Galvão, Tito Lívio Barroso Filho, Gennaro Oddone, Mário Sérgio Moreira Franco, Fernando Luiz Schettino Moreira, Evandro Luiz Coser e Orlando Machado Júnior, de forma habitual e em contexto de organização criminosa, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, abusaram do poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas”.

“... evidenciadas a partir do Relatório Circunstanciado Final de fls. 555/634, além dos documentos que acompanham a presente denúncia, logrou-se demonstrar a existência de uma sofisticada organização voltada à prática delitiva, dotada de evidente animus associativo, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes contra a ordem econômica.”

“Com efeito, o modus operandi adotado pela quadrilha formada pelos denunciados, consistiu na formação de um grupo de empresas, todas filiadas à ANTV, associação esta que, a despeito da sua pretensa extinção, não aceita novos sócios exatamente para manter o monopólio/cartel do mercado de transporte rodoviário de veículos novos sob o domínio destas empresas, em sintonia com os interesses dos filiados ao Sindicam.”

“Desse acordo entre empresas e entre sindicato, por meio da atuação convergente entre ANTV e Sindicam, decorre um rígido controle sobre o mercado de transporte de veículos zero km em âmbito nacional, inclusive sobre algumas montadoras, impedindo o acesso de novos transportadores ao serviço correspondente, acarretando, por conseguinte, considerável prejuízo para os consumidores finais dos automóveis.”

“Nessa perspectiva, pois, considerando o lapso de tempo transcorrido, verifica-se que os acusados vêm, há muito, engendrando ações que se destinam à dominação do mercado de serviço de transporte, rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência, sob as condutas de ajuste ou acordo de empresas e, ainda, à formação de acordo, convênio, ajuste ou aliança entre os ofertantes, visando à fixação artificial de preços e ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.”

“De fato, pelo longo período em que se perpetraram as condutas delitivas, resta manifesto o vínculo associativo permanente estabelecido entre os acusados, porquanto formada complexa rede de atuações visando ao domínio do mercado referente ao frete de veículos novos até as concessionárias em âmbito nacional, o que afasta, de plano, a eventual suposição de mera reunião ocasional de condutas.”

“Portanto, conclusão inarredável é a de que a associação criminosa se desenvolve em caráter estável, formada com o fim precípuo de praticar um número elevado de crimes contra a ordem econômica, erigindo-se em uma verdadeira "societas delinquendi". A realização de acordo, ajuste ou aliança entre os denunciados apresenta-se como essencial para que os objetivos de dominação do mercado e eliminação da livre concorrência sejam atingidos, sendo necessária e fundamental a participação de cada um dos acusados apontados, na qualidade de sócios, presidentes, diretores ou representantes das referidas pessoas jurídicas, para a consumação dos delitos ora descritos.”

“Diante do acima exposto, resta consumado o crime autônomo do art. 288 do Código Penal, eis que há associação organizada, e não meramente ocasional, presente o animus associativo por parte dos denunciados, não se confundindo com o simples concurso de agentes.”

“A partir do teor do monitoramento telefônico autorizado judicialmente nos autos do Procedimento Criminal Diverso nº 2004.71.00.022539-1, associado ao conjunto probatório reunido no decorrer do presente Inquérito Policial, bem como em procedimento administrativo que tramitou junto ao CADE, bem como ação civil pública e ação penal acima mencionadas, revelou-se que os Grupos Sada e Tegma, por intermédio dos ora denunciados, contanto com a essencial colaboração do Sindicam, por meio de Aliberto Alves, detêm praticamente todo o comando das atividades desenvolvidas pela ANTV.”

“Consoante exaustivamente demonstrado, inclusive por meio da Ação Civil Pública nº 2002.71.00.028699-1 e da Ação Penal 2003.71.00.007397-5,  ambas com tramitação na cidade de Porto Alegre - RS, a ANTV constitui-se, na verdade, em um consórcio de empresas que mantém atuação coordenada e dirigida à manutenção do domínio do mercado de transporte rodoviário de veículos novos, impedindo o exercício da livre concorrência, da livre iniciativa e do ingresso de novos transportadores no mercado, detendo a quase totalidade desse ramo de transporte, criando barreiras à salutar concorrência que deve existir em qualquer mercado.”

“Nessa perspectiva, nada obstante o teor da Ata inserta à fls. 1561/1564, anexo 01, volume VI, a apontar uma suposta "extinção" da ANTV, o fato é que a atuação coordenada das empresas que participaram de tal reunião continua em plena atividade, mantendo, os Grupos Sada e Tegma, o comando das ações que se desenvolvem no desiderato da manutenção da cartelização do transporte rodoviário de veículos novos em nosso país.”

“Ainda, conforme depoimento de uma testemunha protegida, cuja transcrição ora se junta, a ANTV existiu efetivamente até o ano de 1994, mas depois foi dominada completamente pelo deputado (Vittorio Medioli). Nessa associação, ele conseguiu comprar 09 (nove) das 10 (dez) empresas que existiam. Ela também é uma armação para não ficar aparecendo somente o nome do Sr. Vittorio Medioli. No que se refere ao Grupo Sada, cuja propriedade recai sobre o acusado Vittorio Medioli (fls. 1377/1391, anexo 01 volume V), da análise dos Contratos Sociais e devidas alterações das empresas já referidas como pertencentes ao mesmo Grupo, associadas às demais provas às quais já se fez menção, infere-se claramente que este denunciado vem, ao longo dos anos, agregando tais empresas ao grupo do qual é proprietário.”

“Com relação ao Grupo Sada, a testemunha protegida afirmou que a empresa Sada Transportes e Armazenagem que tinha sede em Betim – MG e a empresa Da Cunha SA, com sede em São Bernardo do Campo – SP, que perfaziam o mesmo grupo criminoso, passaram a manipular a arrecadação de tributos, bem como a sonegá-los e com o dinheiro desta economia o deputado comprou a empresa Brazul Transportes, que era chamada de Amarela, a empresa TNorte e por fim a empresa Transzero, que detinha a totalidade dos serviços da Volkswagen, fatos estes que deverão ser objeto de apuração na esfera respectiva, mas servem para demonstrar o poder econômico do grupo e os meios utilizados para a dominação do mercado.”

“E mais: os recursos da sonegação fiscal foram utilizados para diminuir o preço do frete para ganhar concorrências com as montadoras e garantir a dominação do mercado. Ao mesmo tempo compraram empresas produtoras de peças para a Fiat e para a Iveco. Comprou-se também uma editora de jornais, que serve no sistema de lavagem de dinheiro por meio de receitas fabricadas por anúncios nos jornais”.

“Segundo depoimento da testemunha protegida: o grupo empresarial comandado por Vittorio Medioli, se mantém dominando o mercado porque existe um mercado negro de venda de vagas para cegonheiros. Todas as vagas de cegonheiros são vendidas em dólares vivos, que são levados para a cidade de Betim MG, para serem entregues ao sr. Vittorio Medioli. Quem levava, mensalmente, os dólares para o deputado era o sr. Roberto Carlos Caboclo e também o sr. Luiz Alberto de Castro Tito, que é empregado do grupo e que hoje ocupa a vice-presidência da Semp Editora Ltda, jornal editado pelo grupo Sada”.

“Foi narrado, ainda, que: o preço das vagas é determinado conforme a distância e a quantidade de entregas mensais. Existem, neste setor, vagas que chegam custar o valor de U$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares). Esse pagamento é feito parceladamente e é uma forma de lavagem de dinheiro bem sofisticada”.

“O Sindicam, por sua vez, é denominado Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos e Pequenas e Micro Empresa de Transporte Rodoviário de Veículos, que representa a categoria de cegonheiros. Está sediado em São Bernardo do Campo/SP e possui diversas disputas políticas com sindicatos regionais de outros Estados da Federação, tendo em vista a influência que pretende exercer nas montadoras ali situadas, em razão pela qual poder-se-ia dizer que o Sindicam tem (ou, ao menos busca ter) atuação no mercado nacional.”

Ante o exposto, denunciamos: Vittorio Medioli, Édson Luiz Pereira, Luiz Salvador Ferrari, Roberto Carlos Caboclo, Mário de Melo Galvão, Tito Lívio Barroso Filho, Gennaro Oddone, Mário Sérgio Moreira Franco, Fernando Luiz Schettino Moreira, Evandro Luiz Coser e Orlando Machado Júnior e Aliberto Alves, como incursos nos artigos 288 do Código Penal, artigo 4º, I e artigo 4º, II alíneas ‘a’ e ‘b’, c/c art. 12, I, todos da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 29, observada a regra do artigo 69, todos do mesmo diploma legal. Requer o Ministério Público do Estado de São Paulo, após o recebimento da presente denúncia, a citação e intimação dos acusados para apresentarem resposta escrita, no prazo legal, com posterior intimação e oitiva das testemunhas a seguir arroladas, prosseguindo a ação penal até a final sentença condenatória.”

Nota – O site Anticartel retirou da denúncia, o nome do então diretor da Brazul, Gilberto dos Santos Portugal, já falecido.

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